CRO-MA e CRO-PI assinaram termo de parceria de Fiscalização

Cumprindo o compromisso feito pela atual gestão de garantir maior segurança aos profissionais inscritos e coibir o exercício ilegal da profissão e seguindo também as diretrizes do Plano Nacional de Fiscalização, o Presidente do CRO-MA, @drrafaelnunes , assinou sábado (04/12) em São Luís, o termo de parceria de Fiscalização entre o CRO-MA e CRO-PI, juntamente com o Dr Leonardo Sa, Presidente do CRO-PI.
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✔️ O objetivo é parametrizar as ações de fiscalização, com uniformidade de dados, por meio de três atos normativos (iniciado com o Plano Nacional), que garantirão maior segurança na atuação profissional da categoria e, principalmente, no atendimento à sociedade nos municípios que fazem fronteira entre os 02 estados.

Categoria da Inscrição

Civil ou Militar

Sexo

Nome

Nome da Mãe

Nome do Pai

Data de Nascimento

Nacionalidade

Naturalidade

UF

Estado Cívil

Doador de Órgão

RG ou CNH

Órgão

UF

Data de Expedição

nº Título de Eleitor

Zona

Seção

UF

ID Militar

Órgão

Data

CPF

Instituição de Ensino

Tipo Sanguíneo

Rua

Nº

Cidade

Bairro

Cidade

Cep:

Complemento

Telefone Res.

Telefone celular

Email

Endereço Profissional

Termo de Confissão de Divida

Termo de Inatividade Profissional

Comprometo-me, a solicitar o cancelamento de minha inscrição na secretaria do CONSELHO REGIONAL DE ONDONTOLOGIA DO MARANHÃO, caso deixe de exercer a atividade profissional na jurisdição deste regional; e a manter meu endereço Residencial e Profissional sempre atualizado junto a este conselho.

Tomo ciência de que, após o requerimento de qualquer inscrição e serviço junto ao CRO-MA, tenho o prazo de 72 horas para efetuar o pagamento das taxas e/ou da anuidade, sob pena de arquivamento do processo administrativo. E que uma vez arquivado, deverei requerer a sua reativação e efetuar o pagamento da respectiva taxa estipulada na Resolução CRO-MA 04/2017. Outrossim, também fico ciente da validade da cédula profissional provisória de 2 anos, a partir da data de colação de grau, conforme o Art. 123 da Resolução CFO 63/2005. E mais, que o prazo de tramitação das inscrições são 30 dias, salvo transferências, secundarias, especializações e habilitações que possuem um trâmite de 90 dias, conforme o Art. 2° da Resolução CFO 63/2005.