Ações civis públicas movidas pelo CRO-MA, com o objetivo de assegurar o cumprimento do piso salarial dos cirurgiões-dentistas, têm legitimidade reconhecida em acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
As decisões favoráveis foram emitidas nos processos relativos aos municípios maranhenses de Paço do Lumiar, Fortuna, Turilândia, Cedral e Pirapemas.
A procuradora jurídica do CRO-MA, Dra. Joana Prado, destacou a importância da decisão: “Esses acórdãos representam um marco na atuação dos conselhos em defesa dos direitos coletivos. A Justiça reconheceu que temos legitimidade para agir em nome dos cirurgiões-dentistas, especialmente quando se trata de garantir condições dignas de trabalho e o respeito ao piso salarial legalmente previsto.”
O presidente do CRO-MA, Dr. Joaquim Gonçalves Neto, enfatizou o papel institucional do Conselho: “Nosso compromisso é com a valorização da Odontologia maranhense. Essa atuação jurídica é uma das frentes do nosso trabalho para garantir que nossa classe seja respeitada. Vamos continuar vigilantes e atuantes em todas as instâncias.”
