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MAIS UM CLANDESTINO DESCOBERTO E INTERDITADO
Na última quarta-feira, 10, o Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO-MA) e a Vigilância Sanitária Municipal interditaram mais um consultório clandestino em São Luís. O trabalho foi resultado de uma denúncia anônima feita ao CRO-MA.
O estabelecimento fica localizado na rua Almeida Garrete, bairro do Coroado, onde atuava o falso profissional Samuel Ferreira Pereira que, no momento da ação, não se encontrava no local.
Durante a ação a Vigilância Sanitária apreendeu diversos equipamentos odontológicos e materiais usados no consultório clandestino, além disso lavrou o auto de infração sanitária por descumprimento ao artigo 10, da Lei Federal 6473/77. Entre as irregularidades encontradas estão o exercício da profissão sem a necessária habilitação legal e transgressão a outras normas legais e regulamentares destinadas a proteção da saúde, tal como a falta de condições higiênico-sanitárias para o atendimento em estabelecimentos do gênero.
A atuação na atividade profissional da odontologia sem formação superior e registro no Conselho Regional é tipificada como crime pelo artigo 282 do Código de Processo Penal.
Este tipo de ação a falsos profissionais está entre as prioridades do CRO-MA. “Este ano vamos intensificar as fiscalizações principalmente no interior do estado com a participação efetiva da estrutura administrativa do Conselho, atuando em parceria com a Secretaria de Segurança do Estado e Vigilância Sanitária Estadual”, afirmou o Superintendente do CRO-MA, Allan Patrício.
Dados do CRO-MA
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