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Código de Ética Odontológico.
Fazer download.Código de Processo Ético - (CPEO).
Fazer download.Consolidação das Normas - Atualizado em 30/06/2005.
Fazer download.Prontuário Odontológico.
Fazer download.Estatuto do idoso.
Fazer download.Lei Nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004.
Fazer download.Lei 6.710 - 05/11/1979 - Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.
Fazer download.Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - Instrução Normativa Nº99 INSS/DC, de 05 de dezembro de 2003 - DOU de 10/12/2003.
Fazer download.ANVISA - Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004.
Fazer download.Projeto de Lei 4556 (Altera Lei Nº 3.999 de 15/11/1961).
Fazer download.Lei 4324 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia.
Fazer download.Lei 5081 - Regula o exercício da profissão odontológica.
Fazer download.Lei 9656 - Dispõe sobre os planos e seguros privados assistência à saúde.
Fazer download.Lei 3999 - Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.
Fazer download.Decreto 68.704 - Regulamenta a Lei nº 4324 de 14/04/1964.
Fazer download.Portaria SVS 453/98 - Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico.
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