GESTÃO PARTICIPATIVA E DE RESULTADOS

Início > Notícias

Destaques

04/06/2018 15:37:13
DUPLA CERTIFICAÇÃO E ESPECIALIDADE INEXISTENTE

O Conselho Federal de Odontologia - CFO, segundo o Art.171 da Resolução 63/2005, concederá reconhecimento a curso de especialização promovido por Instituição de Ensino Superior - IES e credenciamento a curso de especialização promovido por Entidade da Classe registrada no Conselho Federal.

O CFO estabeleceu, por meio da Resolução 111/2011, que somente registrará os certificados oriundos de cursos de especialização promovidos por Instituições Educacionais autorizadas pelo MEC, concedendo portaria àqueles cursos que solicitarem seus reconhecimentos.

Atualmente o CFO reconhece as seguintes especializações: Ortodontia, Endodontia, Implantodontia, Prótese Dentária, Periodontia, Odontopediatria, Dentística, Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial, Radiologia Odontológica e Imaginologia, Saúde Coletiva, Ortopedia Funcional dos Maxilares, Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial, Odontologia do Trabalho, Estomatologia, Odontologia Legal, Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais, Patologia Oral e Maxilofacial, Acupuntura, Odontogeriatria, Homeopatia, Prótese Bucomaxilofacial e Odontologia do Esporte. Portanto, não existem as especialidades de Reabilitação Estética, Fluxo Digital, Laserterapia, etc.

Quanto à dupla certificação, o CRO-MA ressalta o que preceitua o Art.47, 2o da Lei 9394/96 (LDB) sobre a Educação Superior: Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino. O parecer CNE 282/2002 recomenda a competência do colegiado máximo da IES para dispor sobre tal matéria.

Por sua vez, a Resolução CFE 05/79 (alterada pela CFE 01/94), refere-se ao aproveitamento de estudo, na forma prevista e disciplinada no estatuto ou regimento da IES, nos casos de transferência amparada por lei ou de ingresso em novo curso da mesma ou de outra instituição.

Portanto, não se pode abater a carga horária de um curso de especialização por aproveitar, pura e simplesmente, disciplinas de um outro curso concluído de especialização de natureza distinta e, o que é pior, oferecer módulos comuns a diversos cursos, descumprindo a carga horária de cada um.

A Resolução CFO 63/2005, Art.121 parágrafo único, veda o registro e a inscrição de 2 especialidades com base no mesmo curso realizado.

O CRO-MA alerta que, segundo o Art. 24 do Código de Ética Odontológica é vedado intitular-se especialista sem inscrição da especialidade no Conselho Regional. 
Visitas: