A gestão do Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO-MA), realizou e estudo sobre os valores salariais pagos aos Cirurgiões-Dentistas no Maranhão, a iniciativa visa a aplicação do piso salarial para a carga horária de 20 horas aos profissionais da Odontologia no Maranhão, conforme prevê a Lei Federal n°3.999/61, respeitando o Art. 22, XVI, da Constituição Federal (CF/1988).
O estudo foi elaborado pelo CRO-MA, após o recebimento de várias denúncias de profissionais sobre o não cumprimento por parte dos órgãos municipais e estaduais do Maranhão, quanto ao efetivo pagamento do piso salarial previsto em lei para o Cirurgião-Dentista. O estudo foi realizado com base em dados oficiais do Portal da Transparência.
O estudo apontou que 98 (noventa e oito) municípios maranhenses que não disponibilizaram informações referentes ao pagamento do Cirurgiões-Dentistas no Portal da Transparência, e que 116 (cento e dezesseis) municípios não remuneram os Cirurgiões-Dentistas de acordo com a Lei 3.999/61. Ainda de acordo com o estudo apenas os municípios de Riachão, Lagoa Grande Do Maranhão e Bacuri cumprem atualmente o piso salarial no Maranhão.
O presidente do CRO-MA, Dr. Alberto Borba, que acompanha essa demanda dos profissionais da Odontologia de perto, destaca que é essencial a realização dessas ações para garantir o efetivo pagamento do piso nos municípios maranhenses. O presidente ressalta ainda que pesquisa feita no Portal da Transparência, mostra que os profissionais da odontologia ainda não estão recebendo de acordo com o piso.
“Como prioridades da nossa gestão à frente do CRO-MA, buscamos a união e valorização da classe, focando em desenvolver um plano de trabalho abrangente. Em apenas 8 meses, conseguimos judicializar todos os 217 municípios do nosso estado, o que já resultou em conquistas de destaque nacional. Essa iniciativa também inspirou outros estados, e agora, com o apoio da classe e do conselho federal, estamos unidos na luta por mais conquistas e valorização, afirmou Borba.
Entendendo a lei:
A Lei n°3.999, de dezembro de 1961, institui o piso salarial para 20 horas de trabalhos semanais para Médicos e Cirurgiões-Dentistas.
De acordo com a lei do piso, as contratações de profissionais cirurgiões-dentistas precisam garantir uma remuneração mínima, fixada hoje em três salários-mínimos R$ 3.636,00 para 20 horas de trabalho, contando inclusive com reconhecimento jurídico de sua constitucionalidade.
Veja aqui o estudo na íntegra
O CRO-MA também lançou formulário online para que os Cirurgiões Dentistas, possam contribuir com informações sobre os valores praticados em nosso estado nas esferas municipais e estaduais para a carga horária de 20 horas semanais, nos municípios que não disponibilizaram os dados no Portal da Transparência. Basta preencher o formulário abaixo informando os valores praticados.
