Em audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado, o CRO-MA expressou suas preocupações sobre o Projeto de Lei nº 463/2023, de autoria do Deputado Estadual Wellington do Curso, que propõe tornar obrigatória a realização de exames pré-operatórios em todos os procedimentos cirúrgicos odontológicos no estado.
A audiência que aconteceu na tarde do dia 06 de novembro foi presidida pela deputada estadual Dra. Vivianne, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, e contou com a presença do presidente do Conselho, o Dr. Joaquim Gonçalves, dos cirurgiões-dentistas Dr. Evandro Portela Figueiredo, Dr. Edmilson Diniz, Dr. Pery Maia, Dr. Ataíde Aires Filho, Dra. Fabíola Sampaio Nunes e da Procuradora Jurídica, a Dra. Joana Prado.
O projeto visa garantir que exames complementares sejam realizados antes de qualquer procedimento cirúrgico odontológico, com o intuito de assegurar a saúde e o tratamento adequado dos pacientes.
Contudo, o CRO-MA apresentou um parecer técnico que questiona a obrigatoriedade proposta, argumentando que a decisão sobre a realização de exames deve ser baseada em uma avaliação clínica detalhada, incluindo anamnese e exame físico, e não em uma exigência geral.
Para o presidente, a audiência foi um espaço para o CRO-MA esclarecer pontos técnicos e científicos em relação ao projeto. “O Conselho defende que os cirurgiões-dentistas têm autonomia para solicitar exames conforme as necessidades de cada paciente, sem a imposição de uma rotina obrigatória” explicou Dr. Joaquim.
