O Conselho Regional de Odontologia do Maranhão torna público o edital de seleção pública para preenchimento de vagas efetivas e formação de cadastro reserva no quadro de empregados do Conselho. O processo seletivo será conduzido pelo Instituto de Apoio à Gestão, Inovação e Liderança (IAGIL), sob supervisão da Comissão Fiscalizadora designada pela Portaria CRO/MA nº 44/2024. O concurso público compreenderá as fases de inscrição, prova objetiva e discursiva, além de uma análise meritocrática.
O concurso oferece 01 vaga para o cargo de Advogado(a), com 04 vagas para cadastro de reserva, totalizando 05 vagaspara mesmo cargo, de nível superior. O processo seletivo será regido por este EDITAL, seus anexos, eventuais retificações e comunicados posteriores.
A aprovação não garante imediata contratação. A contratação será realizada conforme as necessidades do CRO/MA, com os candidatos aprovados submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com jornada de 30 horas semanais. O local de trabalho será na sede do CRO/MA ou em suas Delegacias Regionais, conforme a necessidade. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação.
As inscrições poderão ser realizadas online, por meio deste LINK DE INSCRIÇÃO, no período de 12 de dezembro de 2024 a 13 de janeiro de 2025 (conforme Errata nº001). Não serão aceitas inscrições por via postal, presencialmente ou por e-mail. O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00 para cargos de nível superior, e o pagamento deverá ser efetuado no momento da inscrição. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estipulado, a inscrição será considerada inválida.
Para a participação de pessoas com deficiência (PCD), será reservado um percentual das vagas, conforme a legislação vigente. Os candidatos com deficiência deverão anexar o laudo médico, atestando a espécie e o grau de deficiência, emitido há, no máximo, 12 meses. Caso o candidato não compareça ou não atenda às exigências, a vaga será destinada ao próximo classificado.
Será concedida isenção da taxa de inscrição para candidatos que comprovarem ser portadores de deficiência, conforme a Lei Estadual nº 6.988/07. Para solicitar a isenção, o candidato deverá realizar inscrição e anexar os documentos exigidos, incluindo o laudo médico, dentro do prazo determinado.
A seleção será realizada em duas etapas. A primeira etapa consiste na inscrição e realização de uma prova objetiva, composta por 40 questões, sendo 19 de múltipla escolha e 1 discursiva, com caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa será de análise meritocrática. As provas objetivas ocorrerão em São Luís, com duração de 4 horas. Os locais de realização das provas serão divulgados no site oficial do CRO-MA.