Em mais uma ação de enfrentamento ao exercício ilegal da profissão, o CRO-MA esteve dia 29 de julho em Itapecuru-Mirim/MA, para averiguar uma denúncia anônima que apontava a prática ilegal da odontologia por um técnico em prótese dentária (TPD).
A denúncia informava que o técnico estaria realizando procedimentos em uma clínica clandestina, instalada em uma garagem no Centro da cidade. Diante da gravidade dos fatos, a equipe de fiscalização do Conselho se deslocou até o local para apurar as informações.
No endereço indicado, a suspeita foi confirmada: o TPD estava realizando atendimento clínico, com outros pacientes ainda aguardando na recepção improvisada. Imediatamente foram colhidas provas em registros fotográficos e audiovisuais que demonstram, de forma evidente, o exercício ilegal da odontologia. Segundo apuração da equipe, o infrator também vinha realizando atendimentos em comunidades da zona rural do município, aumentando a gravidade da infração.
De acordo com a legislação, técnicos em prótese dentária não possuem habilitação legal para realizar qualquer tipo de procedimento clínico ou atendimento direto ao público, sendo sua atuação restrita a ambientes laboratoriais, sob supervisão de cirurgiões-dentistas habilitados.
Após a constatação, os fiscais se dirigiram à 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, onde registraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O caso agora está sob responsabilidade das autoridades policiais e do Ministério Público e o Conselho continuará monitorando seus desdobramentos legais.
O presidente do CRO-MA, Dr. Joaquim Gonçalves Neto, destacou a fiscalização rigorosa que vem sendo realizada em sua gestão: “Estamos falando de um crime previsto no artigo 282 do Código Penal. O atendimento clínico por pessoa não habilitada coloca em risco direto a vida da população. Por isso, temos agido com firmeza para proteger a sociedade e garantir que apenas profissionais habilitados realizem procedimentos odontológicos.”
