O Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO-MA), por meio do seu Setor de Fiscalização, realizou uma diligência no município de Esperantinópolis/MA com o objetivo de coibir o exercício ilegal da odontologia e proteger a saúde da população.
Durante a ação, foi constatada a prática de atos odontológicos por uma pessoa sem inscrição profissional, em um estabelecimento clandestino. Diante da irregularidade, o CRO-MA adotou medidas imediatas, realizando a interdição ética do local e suspendendo administrativamente as atividades.
O caso foi encaminhado para as autoridades competentes e seguirá para as esferas judiciais cabíveis, conforme previsto na legislação vigente.
De acordo com o artigo 282 do Código Penal, o exercício ilegal da odontologia é considerado crime e representa um sério risco à saúde pública, uma vez que procedimentos realizados por pessoas não habilitadas podem causar danos irreversíveis aos pacientes.
O CRO-MA reforça seu compromisso com a fiscalização do exercício profissional e com a garantia de uma odontologia segura, ética e regulamentada em todo o estado do Maranhão.
A atuação contínua do Conselho visa proteger a sociedade e valorizar os profissionais devidamente habilitados, assegurando que os serviços odontológicos prestados sigam os padrões técnicos e legais exigidos.
Denúncias de irregularidades podem ser feitas de forma online, por meio do canal oficial do CRO-MA:
https://cro-ma.implanta.net.br/servicosonline/Publico/Denuncias/
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