O CRO-MA participou na terça-feira (02/09), representado pela Conselheira Secretária Dra. Mônica Marletti, de reunião para alinhamento de Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Estadual, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e o Fórum de Conselhos Regionais da Área da Saúde do Maranhão (FCRAS-MA).
O principal ponto foi a apresentação da Minuta de Convênio de Cooperação Técnica, documento que tem como finalidade ampliar as ações conjuntas e melhorar a prestação dos serviços de saúde para a população.
Durante o encontro, também foram debatidas as demandas levantadas pelos Conselhos, resultado das fiscalizações e denúncias recebidas em diversos municípios.
Entre as principais pautas apresentadas pelo CRO-MA, destacaram-se problemas recorrentes, como:
- ocupação de cargos de coordenação em saúde bucal por profissionais não habilitados;
- exercício de técnicos e auxiliares sem registro no Conselho;
- ausência de registro de Entidades Prestadoras de Assistência Odontológica (EPAO) em UPA’s, CEO’s e UBS’s;
- estrutura física precária em estabelecimentos de saúde;
- descumprimento do piso salarial dos cirurgiões-dentistas, conforme a Lei Federal nº 3.999/61;
- e a falta desses profissionais em equipes multiprofissionais de hospitais municipais, em descumprimento à Lei Municipal nº 490/2019.
A reunião, solicitada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAOP/SAÚDE) aconteceu na Procuradoria Geral de Justiça, com a presença do Coordenador do CAOP/SAÚDE, Dr. Herberth Costa Figueiredo, da Presidente do FCRAS-MA, Dra. Letícia Fröhlich Padilha, dos Presidentes e representantes dos Conselhos integrantes, do Presidente da FAMEM, Dr. Roberto Costa e do Procurador-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ/MA), Dr. Danilo José Castro Ferreira.
