Medida busca assegurar o cumprimento da legislação e o reconhecimento dos riscos ocupacionais enfrentados diariamente por cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares em saúde bucal
O Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública para cobrar dos 217 municípios maranhenses a implantação do adicional de insalubridade aos profissionais de Odontologia que estejam expostos, de forma habitual e permanente, a agentes biológicos no exercício de suas atividades.
A iniciativa integra as ações do CRO-MA em defesa da valorização profissional e busca garantir o reconhecimento de direitos relacionados às condições de trabalho dos cirurgiões-dentistas, técnicos em saúde bucal (TSB) e auxiliares em saúde bucal (ASB).
De acordo com o Conselho, a medida considera o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da matéria e a exposição ocupacional a agentes biológicos presente na rotina dos profissionais que atuam na assistência odontológica.
Defesa dos direitos da categoria
O adicional de insalubridade está relacionado às condições de trabalho que podem oferecer riscos à saúde do trabalhador. Na Odontologia, a rotina profissional envolve contato com pacientes, materiais biológicos e diferentes agentes potencialmente nocivos, tornando necessária a adoção de medidas de proteção e o cumprimento das garantias previstas na legislação.
Com a ação, o CRO-MA busca fazer com que os municípios adotem as providências necessárias para assegurar o direito aos profissionais que se enquadrem nos critérios legais para o recebimento do adicional.
A atuação também reforça o compromisso institucional do Conselho com a valorização da Odontologia maranhense e com a defesa das condições adequadas para o exercício profissional.
Ação alcança todo o Maranhão
Ao direcionar a iniciativa aos 217 municípios do estado, o CRO-MA amplia a atuação em defesa da categoria para além da capital, buscando garantir que profissionais que atuam nas diferentes regiões do Maranhão tenham seus direitos observados.
Para o Conselho, reconhecer a insalubridade quando presentes os requisitos legais significa também reconhecer os riscos e as condições enfrentadas diariamente pelos profissionais responsáveis pela promoção e manutenção da saúde bucal da população.
A iniciativa reforça a atuação do CRO-MA na defesa dos profissionais da Odontologia e na busca pelo cumprimento dos direitos assegurados à categoria.
