Decisão do Conselho Federal de Odontologia refere-se ao exercício financeiro de 2025; atual gestão se coloca à disposição das autoridades para colaborar com os esclarecimentos necessários.
O Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO-MA) esclarece que a Decisão CFO-50/2026, publicada em 5 de outubro de 2026 pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), trata da prestação de contas da autarquia referente ao exercício financeiro de 2025, período em que o Conselho era presidido por Joaquim Gonçalves.
O posicionamento ocorre após reportagem exibida pela TV Mirante, afiliada da Rede Globo, no dia 22 de outubro de 2026, sobre a decisão que reprovou as contas do Regional maranhense relativas ao referido exercício.
De acordo com o documento, o Conselho Federal de Odontologia determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial, procedimento administrativo destinado a apurar a existência e quantificar eventual dano ao erário, além de viabilizar o ressarcimento de valores que venham a ser identificados como devidos.
A decisão menciona apontamentos relacionados a 12 processos de contratação direta, além de deficiências na documentação contábil e na formalização de procedimentos administrativos. A apuração deverá permitir a análise dos fatos e a identificação de eventual prejuízo financeiro.
O CRO-MA ressalta que o valor total das despesas realizadas durante o exercício de 2025 não deve ser confundido com o montante de eventual dano ao erário. A quantificação de um possível prejuízo depende da apuração prevista no procedimento determinado pelo CFO.
Atual gestão reafirma compromisso com a transparência
A atual gestão do Conselho Regional de Odontologia do Maranhão reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
Nesse sentido, o CRO-MA coloca-se formalmente à disposição das autoridades competentes para fornecer documentos e prestar os esclarecimentos necessários ao desenvolvimento das apurações, colaborando com os procedimentos cabíveis para que os fatos sejam devidamente esclarecidos.
O Conselho destaca, ainda, a importância da responsabilidade institucional e do respeito ao devido processo legal, de modo que as apurações ocorram com transparência e observância das normas aplicáveis.
O CRO-MA seguirá trabalhando em defesa da categoria odontológica maranhense, pautando sua atuação pelo compromisso com a sociedade, pela responsabilidade administrativa e pelo cumprimento das normas que regem a administração pública.
