Legislação

Nº

Disposições

Arquivo

VRPO/2016

Valores Referenciais de Procedimentos Odontológicos – Tabela.

Resolução 146/2014

Altera o Art. 2º da Resolução CFO 112/2011 – Permissão para o uso da toxina botulínica.

Resolução 145/2014

Altera a redação de artigos da Resolução CFO 112/2011 – Permissão para o uso do ácido hialurônico.

CEO/2012

Código de Ética Odontológica.

Resolução 82/2008

Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista de práticas integrativas e complementares à saúde bucal.

Lei 11.889/2008

Regulamenta as profissões de ASB e TSB.

CID/2008

Classificação Internacional de Doenças – CID

Manual ANVISA/2006

Manual de Serviços Odontológicos da ANVISA – Prevenção e Controle de Riscos.

Resolução 63/2005

Consolida normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia – atualizada em 2012.

Res. 306 ANVISA/2004

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de Saúde.

CPEO/2004

Código de Processo Ético Odontológico

RDC 50 ANVISA/2002

Regulamentação técnica para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Lei 8.078/1990

Dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor.

Decreto 87.689/1982

Decreto que regulamenta a profissão de TPD.

Lei 6.710/1979

Lei que cria a profissão de TPD.

Decreto 68.704/1971

Decreto que regulamenta a Lei que institui o CFO e CROs.

Lei 5.081/1966

Lei que regula o exercício da Odontologia.

Lei 4.324/1964

Lei que institui o CFO e os CROs.

Lei 3.999/1961

Lei que estabelece o piso salarial de Médicos e Dentistas no setor privado.

RESOLUÇÕES DO CRO-MA

Nº

Disposições

Arquivo

05/2017

Disciplina a expedição e o conteúdo de certidões.

04/2017

Institui a taxa de reativação de processos administrativos.

02/2017

Cria, mantém, extingue e regulamenta as Comissões Específicas e Técnicas.

03/2016

Estabelece a operacionalidade das atividades de Fiscalização da Autarquia.

06/2013

Regulamenta o apoio da Autarquia em evento de terceiros.

02/2020

Regulamenta o funcionamento de clínicas e consultórios odontológicos, públicos ou privados no Estado do Maranhão.

DECISÕES DO CRO-MA

Nº

Disposições

Arquivo

06/2019

Estabelece normas complementares, disciplina e regulamenta critérios norteadores da propaganda
e publicidade em Odontologia e dá outras providências.

01/2019

Determina o registro/inscrição de clinica médico-odontológica.

10/2018

Complementa o capítulo “Do Anúncio, da Propaganda e da Publicidade” do Código de Ética Odontológica.

09/2018

Anistia e/ou isenta de anuidade profissionais portadores de doenças graves.

06/2018

Estabelece a postura da Autarquia no processo eleitoral do país.

05/2018

Disciplina o processo de cobrança da Autarquia.

09/2017

Cria e normatiza o desagravo público por ofensa a honra do cirurgião-dentista no exercício da profissão.

06/2017

Estabelece modalidades de pagamento de anuidades corrente e anteriores, taxas e multas.

05/2017

Estabelece critérios de justificativas de ausência na eleição on-line.

04/2016

Interdição ética de estabelecimentos odontológicos por falta de inscrição no Conselho Regional.

01/2016

Permite a comercialização de acessórios e utensílios para a prevenção e promoção da saúde bucal nos estabelecimentos odontológicos.

01/2016

Permite a comercialização de acessórios e utensílios para a prevenção e promoção da saúde bucal nos estabelecimentos odontológicos.

03/2015

Proporciona operação alternativa para o afastamento da responsabilidade técnica.

18/2014

Estabelece a não obrigatoriedade da inscrição do laboratório de prótese dentária pelo TPD.

15/2013

Estabelece situação ética na certidão expedida pela Autarquia.

13/2013

Estabelece os tipos e procedimentos de denúncias.

REGIMENTOS

Nº

Disposições

Arquivo

01/2015

Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Maranhão.

231/2020

Regimento Eleitoral

MANUAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA

Nº

Disposições

Arquivo

231/2020

MANUAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA