Nº	Disposições	Arquivo
VRPO/2016	Valores Referenciais de Procedimentos Odontológicos – Tabela.
Resolução 146/2014	Altera o Art. 2º da Resolução CFO 112/2011 – Permissão para o uso da toxina botulínica.
Resolução 145/2014	Altera a redação de artigos da Resolução CFO 112/2011 – Permissão para o uso do ácido hialurônico.
CEO/2012	Código de Ética Odontológica.
CBHPO/2010	Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos – Tabela.
Resolução 82/2008	Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista de práticas integrativas e complementares à saúde bucal.
Lei 11.889/2008	Regulamenta as profissões de ASB e TSB.
CID/2008	Classificação Internacional de Doenças – CID
80/2007	Regimento Eleitoral.
Manual ANVISA/2006	Manual de Serviços Odontológicos da ANVISA – Prevenção e Controle de Riscos.
Resolução 63/2005	Consolida normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia – atualizada em 2012.
Res. 306 ANVISA/2004	Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de Saúde.
CPEO/2004	Código de Processo Ético Odontológico
RDC 50 ANVISA/2002	Regulamentação técnica para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Lei 8.078/1990	Dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor.
Decreto 87.689/1982	Decreto que regulamenta a profissão de TPD.
Lei 6.710/1979	Lei que cria a profissão de TPD.
Decreto 68.704/1971	Decreto que regulamenta a Lei que institui o CFO e CROs.
Lei 5.081/1966	Lei que regula o exercício da Odontologia.
Lei 4.324/1964	Lei que institui o CFO e os CROs.
Lei 3.999/1961	Lei que estabelece o piso salarial de Médicos e Dentistas no setor privado.

Lei 3.999/1961Lei que estabelece o piso salarial de Médicos e Dentistas no setor privado.

RESOLUÇÕES DO CRO-MA 

Nº	Disposições	Arquivo
01/2018	Estabelece a possibilidade de propor e firmar Termo de Ajustamento de Conduta.
05/2017	Disciplina a expedição e o conteúdo de certidões.
04/2017	Institui a taxa de reativação de processos administrativos.
02/2017	Cria, mantém, extingue e regulamenta as Comissões Específicas e Técnicas.
03/2016	Estabelece a operacionalidade das atividades de Fiscalização da Autarquia.
06/2013	Regulamenta o apoio da Autarquia em evento de terceiros.

02/2020

Regulamenta o funcionamento de clínicas e consultórios odontológicos, públicos ou privados no Estado do Maranhão.

DECISÕES DO CRO-MA

Nº	Disposições	Arquivo
01/2019	Determina o registro/inscrição de clinica médico-odontológica.
10/2018	Complementa o capítulo “Do Anúncio, da Propaganda e da Publicidade” do Código de Ética Odontológica.
09/2018	Anistia e/ou isenta de anuidade profissionais portadores de doenças graves.
07/2018	Reconhece a multa eleitoral para inadimplentes ausentes na eleição.
06/2018	Estabelece a postura da Autarquia no processo eleitoral do país.
05/2018	Disciplina o processo de cobrança da Autarquia.
11/2017	Dispõe sobre a concessão de diárias e auxílio de deslocamento.
09/2017	Cria e normatiza o desagravo público por ofensa a honra do cirurgião-dentista no exercício da profissão.
06/2017	Estabelece modalidades de pagamento de anuidades corrente e anteriores, taxas e multas.
05/2017	Estabelece critérios de justificativas de ausência na eleição on-line.
02/2017	Diferencia estabelecimentos odontológicos, disciplina o anúncio, a propaganda e a publicidade e obriga registros.
04/2016	Interdição ética de estabelecimentos odontológicos por falta de inscrição no Conselho Regional.
01/2016	Permite a comercialização de acessórios e utensílios para a prevenção e promoção da saúde bucal nos estabelecimentos odontológicos.
03/2015	Proporciona operação alternativa para o afastamento da responsabilidade técnica.
18/2014	Estabelece a não obrigatoriedade da inscrição do laboratório de prótese dentária pelo TPD.
15/2013	Estabelece situação ética na certidão expedida pela Autarquia.
13/2013	Estabelece os tipos e procedimentos de denúncias.

REGIMENTO INTERNO DO CRO-MA

Nº	Disposições	Arquivo
01/2015	Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Maranhão.

MANUAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA

Nº	Disposições	Arquivo
	MANUAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA