É um conjunto de valores morais e princípios que regem a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja o equilíbrio e o bom funcionamento social, visando uma sociedade igualitária, produtiva e mais saudável. Ela norteia ainda as relações entre o Estado e a população. Neste sentido, a ética está relacionada com o sentimento de justiça social.

 A ética profissional está relacionada as regras e princípios que regem as condutas de uma determinada categoria profissional. É de extrema importância o (a) profissional da Odontologia proceder de acordo com os princípios éticos contidos no Código de Ética Odontológica.

A Comissão de Ética do Conselho Regional de Odontologia do Maranhão tem como função analisar as denúncias de infrações éticas cometidas pelos profissionais da Odontologia inscritos em sua jurisdição, instruir os processos administrativos ético disciplinares e emitir seus pareceres a fim de que o Plenário do Conselho tenha elementos para deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo aos seus infratores as devidas penalidades, nos termos do artigo 11, alínea c, da Lei Federal n.º 4.324/64 e do Decreto n.º 68.704/71.

 De caráter permanente, a Comissão de Ética é constituída, por indicação do Presidente do Conselho, por 03 (três) Conselheiros Efetivos e Suplentes, cabendo a Presidência das Comissões de Ética a um Conselheiro Efetivo.

Suspensão cautelar

 

O CRO-MA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 4.324/64, regulamentada pelo Decreto 68.704/71, e com fundamento no artigo 45 da Lei Federal nº 9.874/99 e na Resolução CFO-237/2021, publica abaixo os editais resumidos das suspensões cautelares aplicadas por seu Plenário.

(Clique no edital para abrir o documento em pdf)