Atribuições:

• exercer a fiscalização do exercício da Odontologia de pessoas fisicas e jurídicas, em âmbito público e privado;
• zelar pelo bom e fiel cumprimento do exercício ético da Odontologia em toda jurisdição do CRO-MA;
• elucidar dúvidas dos profissionais referentes a interpretação do Código de Ética Odontológica;
• enquadrar os profissionais nas devidas infrações rm consonância com a Comissão de Ética e Procuradoria Jurídica do CRO-MA;
• receber, registrar e encaminhar denúncias à Comissão de Ética;
• prestar informações à Assessoria de Comunicação, quando solicitado;
• manter comunicação com às autoridades responsáveis quando da constatação ou denúncia do exercício ilegal e/ou irregular da profissão e o não cumprimento das normas sanitárias e de biossegurança;
• contatar, se necessário, equipe da Vigilância Sanitária e/ou Delegacia de Polícia para auxiliar na fiscalização do exercício profissional dos inscritos no Conselho e no combate ao exercício ilegal e/ou irregular da profissão;
• cumprir e fazer cumprir todas as normas emanadas do CFO e CRO-MA;
• oferecer denúncia de ofício ou mediante representação, salvo nos casos em que julgar cabível a transação ética;
• elaborar e executar planos de fiscalização; e;
• planejar, organizar, dirigir, controlar e, caso necessário, diligenciar em qualquer região do Estado o cumprimento de todos os serviços relacionado à fiscalização;