Bem-vindo à área exclusiva do Programa de Compliance do CRO-MA
O Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO-MA) tem o compromisso inabalável com a integridade, a conformidade e a ética em todas as suas atividades. Como parte de nosso compromisso, com uma gestão em conformidade com as normas legais e regulatórias, criamos esta área exclusiva para facilitar o acesso às diretrizes do Programa de Compliance do CRO-MA
Aqui, você encontrará as informações essenciais para garantir que todos os colaboradores, fornecedores e registrados do CRO-MA ajam de acordo com os valores que orientam nossas ações. Este é um espaço dedicado ao esclarecimento, aprendizado e alinhamento de condutas, com a missão de fortalecer o compromisso de todos com os mais elevados padrões de ética e profissionalismo.
Juntos, vamos construir um ambiente de confiança e responsabilidade!
Refere-se ao conjunto de políticas, práticas e processos que garantem que uma organização atue em conformidade com as leis, regulamentos, princípios éticos e normas internas promovendo um ambiente de confiança para todos os profissionais de odontologia fiscalizados por nós e para a sociedade em geral.
Para o CRO-MA, isso significa assegurar que todas as atividades, desde a fiscalização dos profissionais da odontologia até as operações administrativas, sejam realizadas com total transparência e de acordo com as melhores práticas de governança.
O Programa de Compliance do CRO-MA tem impacto direto não apenas nos profissionais da odontologia fiscalizados pela autarquia, mas também na sociedade como um todo. Ao adotar práticas de transparência e responsabilidade, garantimos a confiança de todos os envolvidos, promovendo um ambiente mais ético e seguro tanto para os profissionais quanto para a população.
A implementação deste programa também reforça nosso compromisso com a boa governança e com a ética institucional, características essenciais para a construção de um ambiente profissional e de confiança.
O Programa de Compliance do CRO-MA é construído sobre três pilares fundamentais:
Integridade: Acreditamos que a integridade é fundamental para todas as nossas ações. Buscamos atuar com total honestidade e responsabilidade em todas as nossas ações. Isso inclui desde a fiscalização da profissão até as decisões administrativas, sempre com transparência e justiça.
Conformidade: Asseguramos que todas as nossas atividades, decisões e processos estejam em total conformidade com as leis e normas que regulamentam a profissão e a administração pública, assegurando que nossa atuação seja legítima e imparcial.
Ética: Nosso compromisso é com a transparência e a responsabilidade. Garantimos que todas as nossas práticas sejam pautadas pela ética, contribuindo para a credibilidade da autarquia e o respeito aos profissionais da odontologia.
Nosso Programa de Compliance visa alcançar uma série de objetivos importantes para a melhoria contínua da gestão da autarquia e da confiança que a sociedade e os profissionais da odontologia depositam no CRO-MA:
Prevenção de riscos: Identificar e mitigar riscos legais, financeiros e reputacionais, evitando quaisquer práticas que possam comprometer a integridade da autarquia.
Transparência: Garantir que todas as decisões e processos sejam claros, acessíveis e justos, assegurando que a sociedade e os profissionais possam acompanhar e entender as decisões tomadas.
Eficiência e Responsabilidade: Melhorar constantemente nossos processos administrativos, garantindo que os atendimentos e as fiscalizações sejam realizadas de maneira eficiente e justa.
Aqui abordaremos as principais diretrizes de conformidade que os stakeholders — incluindo membros da gestão, fiscais, funcionários e profissionais da odontologia registrados no CRO-MA — devem seguir para garantir que suas ações estejam em alinhamento com o Programa de Compliance. Além disso, apresentaremos exemplos práticos de situações e como essas devem ser tratadas de acordo com as diretrizes de conformidade.
1. Diretrizes de Conformidade para Membros da Gestão e Funcionários do CRO-MA
A gestão interna e os funcionários do CRO-MA desempenham um papel crucial. As diretrizes de conformidade para esta categoria são projetadas para garantir que todas as decisões administrativas e operacionais estejam em conformidade com a legislação e as políticas internas da autarquia.
Exemplo Prático:
Situação: Um membro da gestão recebe uma solicitação de um fornecedor para agilizar o processo de contratação de serviços, oferecendo uma vantagem pessoal.
Como deve ser tratado: De acordo com as diretrizes de conformidade, o membro da gestão deve recusar qualquer tipo de vantagem indevida e seguir os processos licitatórios e normativos do CRO-MA. A transparência é essencial, e qualquer tentativa de violação deve ser reportada ao Comitê de Compliance para avaliação.
Principais diretrizes para gestão e funcionários:
– Imparcialidade e Transparência: Todas as decisões devem ser tomadas com base em critérios objetivos e transparentes.
– Evitar Conflitos de Interesse: Os funcionários e membros da gestão não devem permitir que interesses pessoais interfiram nas decisões profissionais.
– Prestação de Contas: Todos os atos administrativos devem ser documentados e disponíveis para auditoria interna e externa.
2. Diretrizes de Conformidade para Fiscais do CRO-MA
Os fiscais são responsáveis por garantir que os profissionais de odontologia cumpram as normas estabelecidas pelo CFO e pela legislação vigente. Eles devem atuar de forma imparcial, com base em critérios legais e em respeito aos direitos dos profissionais.
Exemplo Prático:
Situação: Um fiscal recebe uma denúncia de que um profissional de odontologia está prestando serviços fora das condições estabelecidas pela legislação.
Como deve ser tratado: O fiscal deve conduzir a investigação de maneira imparcial, buscando evidências objetivas e respeitando o direito à defesa do profissional. Qualquer indício de parcialidade ou abuso de poder deve ser reportado ao Comitê de Compliance para investigação.
Principais diretrizes para fiscais:
– Imparcialidade e Justiça: Os fiscais devem agir com imparcialidade, sem favorecer ou prejudicar qualquer profissional, seguindo sempre a legislação aplicável.
– Confidencialidade: As informações obtidas durante a fiscalização devem ser mantidas em sigilo até que a apuração seja concluída.
– Documentação Adequada: Todos os atos de fiscalização, incluindo inspeções e investigações, devem ser devidamente documentados e arquivados.
3. Diretrizes de Conformidade para Profissionais de Odontologia
Os profissionais de odontologia registrados no CRO-MA devem seguir uma série de normas e regulamentos, garantindo que sua prática esteja em conformidade com as exigências legais e éticas estabelecidas pela autarquia e pelos órgãos reguladores da profissão.
Exemplo Prático:
Situação: Um profissional de odontologia realiza um atendimento utilizando equipamentos inadequados e não registrados pela ANVISA.
Como deve ser tratado: O CRO-MA deve iniciar um processo de apuração para verificar a conformidade do profissional com as normas de saúde e segurança. O profissional deve ser orientado sobre os requisitos legais, e, se necessário, ser penalizado conforme as infrações cometidas.
Principais diretrizes para profissionais de odontologia:
– Cumprimento das Normas Técnicas: Os profissionais devem assegurar que sua prática esteja em conformidade com as regulamentações da ANVISA, do CFO e outras entidades competentes.
– Responsabilidade Profissional: É dever dos profissionais agir com responsabilidade e garantir a segurança dos pacientes, respeitando as normas de ética e qualidade.
– Colaboração com a Fiscalização: Os profissionais devem colaborar com os fiscais do CRO-MA durante inspeções e apurações, garantindo um ambiente de transparência e boa prática profissional.
4. Diretrizes de Conformidade para Fornecedores e Contratados
Os fornecedores e contratados do CRO-MA também precisam seguir normas de conformidade, assegurando que todos os serviços prestados atendam aos critérios de legalidade e transparência estabelecidos pela autarquia.
Exemplo Prático:
Situação: Um fornecedor tenta influenciar a escolha de sua proposta de serviço por meio de favores pessoais ou subornos.
Como deve ser tratado: O CRO-MA deve recusar qualquer tentativa de suborno ou favorecimento e aplicar as sanções legais cabíveis. O processo licitatório deve ser seguido à risca para garantir a transparência e a competitividade.
Principais diretrizes para fornecedores e contratados:
– Compromisso com a Legalidade: Fornecedores devem seguir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis ao fornecimento de bens e serviços para o CRO-MA.
– Transparência e Ética nas Negociações: Todas as transações comerciais devem ser feitas de forma transparente e sem quaisquer práticas fraudulentas.
– Responsabilidade Social: Fornecedores devem garantir que seus produtos e serviços atendam aos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação.
O Programa de Compliance do CRO-MA é uma ferramenta vital para garantir um ambiente de trabalho ético e transparente, e todos devem contribuir para seu sucesso.
Canal de Denúncias
Para garantir que todas as diretrizes de conformidade sejam cumpridas, o CRO-MA oferece um canal de denúncias confidencial, onde qualquer irregularidade ou violação do programa pode ser reportada de forma segura e anônima. Esse canal é essencial para identificar problemas e agir rapidamente, para que todas as denúncias sejam tratadas de forma justa e eficaz.
Denuncie as inconformidades preenchendo o formulário abaixo ou enviando e-mail para: canaldedenunciadeintegridade@croma.org.br